No primeiro semestre, a análise de propostas legislativas pelas oito comissões permanentes da Câmara resultou em 823 pareceres. A distribuição se dá conforme o tema e elas têm como atribuição analisar os projetos de lei quanto ao aspecto técnico e mérito, antes de serem submetidos à votação em plenário, incluindo substitutivos e emendas.
Do total, 359 foram da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; 215 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; 99 da Comissão de Educação e Promoção Social; 73 da Comissão de Saúde; 42 da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transporte; 25 da Comissão de Cultura e Esportes e 10 da Comissão de Meio Ambiente.
As comissões são compostas por 3 vereadores, sendo um presidente e um relator, exceto a de Ética, que não foi acionada por nenhum processo no período e é formada por 5 parlamentares.
Além dos pareceres, elas podem promover debates e audiências públicas, receber petições ou queixas e solicitar informações à administração municipal.
Em fevereiro, a Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Fabião Zagueiro (Solidariedade) – presidente, Juliana Fraga (PT) – relatora, e Thomaz Henrique (Novo), esteve em duas escolas municipais para vistoriar a estrutura da Emef Palmyra Santanna, na Vila Industrial, que passou por readequações e a obra em de ampliação das instalações na Emef Professora Maria Augusta Moreira da Costa, localizada no Jardim Uirá.
Em abril, a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara realizou audiência pública sobre as alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento propostas pela prefeitura por meio de dois projetos de lei complementar posteriormente aprovados em plenário (2/2023 e 3/2023).
Também em abril, a Câmara enviou ofício à prefeitura solicitando informações a pedido da Comissão de Saúde, como quantidade de cirurgias eletivas realizadas e a demanda reprimida, prazo de agendamento de exames e disponibilidade de medicamentos nas UBS. Ao receber as respostas, os parlamentares deliberaram convidar representantes para detalhar os dados.
Em junho, a Comissão de Saúde se reuniu com o diretor do Departamento Hospitalar e Emergência (DHE), Wagner Marques, para esclarecer reclamações de munícipes quanto a demora no atendimento e agendamento de procedimentos, qualidade das refeições, manutenção predial e falta de médicos no Hospital Clínica Sul, Hospital Municipal e UPAs do Novo Horizonte e de Eugênio de Melo. Em seguida, o grupo formado pelos vereadores Milton Vieira Filho (Republicanos) – presidente, Zé Luís (PSD) – relator, e Dulce Rita (PSDB), questionou o diretor técnico do Hospital Municipal, Carlos Alberto Maganha, sobre queixas dos usuários quanto ao atendimento, leitos e cirurgias.
No mesmo mês, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento promoveu uma audiência pública para garantir a participação popular na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na última sessão antes do recesso parlamentar de julho (PL 202/23).
